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O governo federal apresentou nesta terça-feira (7) uma proposta para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, em uma tentativa de construir um acord...
A Justiça Federal do Amazonas determinou que os depósitos judiciais vinculados a discussões sobre créditos tributários federais continuem sendo corrigidos pela taxa Selic. A decisã...
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) prorrogou o prazo para adaptação às novas regras de geração do Documento Auxiliar da Nota Fisc...
O projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) poderá gerar um impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo e...
Foi publicada a Nota Orientativa EFD ICMS/IPI 2026.001 – versão 1.0, que estabelece orientações para a escrituração fiscal das operações com gás canalizado documentadas pela Nota F...
Depois de tantos episódios, sem dúvida, já fiz alguma abordagem, ainda que superficial, do tema. Desta feita, apresento com mais detalhes um rol dos principais investimentos e apli...
A Receita Federal esclareceu nesta terça-feira (7) que clínicas odontológicas tributadas pelo regime do Lucro Presumido poderão aplicar percentuais reduzidos de presunção para cálc...
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 106/2026, esclarecendo como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) devem proceder em relação ao lucro presumido, ao Regi...
Empresas que descumprirem contratos de prestação de serviços poderão ser obrigadas a pagar uma indenização mesmo quando essa obrigação não estiver prevista expressamente no contrat...
A partir de 3 de agosto de 2026, a Secretaria da Fazenda passará a rejeitar a emissão de NF-e e NFC-e que não contenham o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e...
